Condições gerais de venda
Última atualização: 31 de janeiro de 2025
Artigo 1.º - Objeto
As presentes Condições gerais de venda (doravante «CGV») regulam a relação contratual entre a sociedade SMARTO SAS, com capital social de 200 000 €, registada no Registo Comercial (RCS) de Nanterre sob o número 800 571 937, com sede em 10 rue Jacques Daguerre, 92500 Rueil-Malmaison, França (doravante «o Vendedor»), e qualquer pessoa singular ou coletiva que pretenda efetuar uma compra através do site caralgo.com (doravante «o Comprador»).
Artigo 2.º - Produtos
Os produtos colocados à venda são:
- O dongle CarAlgo: dispositivo de diagnóstico OBD conectado
- O acesso à aplicação CarAlgo e às suas funcionalidades
As características essenciais dos produtos são apresentadas no site caralgo.com. As fotografias e ilustrações são tão fiéis quanto possível, mas não vinculam o Vendedor.
Artigo 3.º - Preços
Os preços são indicados em euros, com todos os impostos incluídos, para a França continental e a União Europeia. O Vendedor reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento, garantindo sempre o preço em vigor no momento da encomenda.
Artigo 4.º - Encomenda
O Comprador efetua a encomenda no site caralgo.com seguindo este processo:
- Seleção do produto
- Verificação da compatibilidade do veículo
- Dados de entrega
- Escolha do meio de pagamento
- Confirmação da encomenda e pagamento
A confirmação da encomenda implica a aceitação das presentes CGV e constitui prova do contrato de venda.
Artigo 5.º - Pagamento
O pagamento é efetuado com cartão bancário através da plataforma segura Stripe. O preço total é exigível no dia da encomenda. Se a autorização de pagamento for recusada, a encomenda será automaticamente cancelada.
Artigo 6.º - Entrega
- França continental: entrega em 2 a 5 dias úteis
- Internacional: portes variáveis consoante o destino, 5 a 10 dias úteis
Artigo 7.º - Direito de livre resolução
Em conformidade com o artigo L221-18 do Código do Consumo francês, o Comprador dispõe de 14 dias a contar da receção do produto para exercer o seu direito de livre resolução, sem ter de indicar o motivo nem pagar qualquer penalização. O produto deve ser devolvido na embalagem original, completo, em perfeito estado e com todos os acessórios. Os custos de devolução ficam a cargo do Comprador.
Artigo 8.º - Garantia
Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade (artigos L217-4 a L217-14 do Código do Consumo francês) e da garantia contra vícios ocultos (artigos 1641 a 1649 do Código Civil francês). O dongle CarAlgo beneficia ainda de uma garantia comercial de 2 anos a contar da data de compra.
Artigo 9.º - Apoio ao cliente
- Email: contact@caralgo.com
- Telefone: +33 1 58 47 03 43
- Morada: 10 rue Jacques Daguerre, 92500 Rueil-Malmaison, França
Artigo 10.º - Dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos são tratados em conformidade com a nossa Política de privacidade. O Comprador dispõe do direito de acesso, retificação e apagamento dos seus dados.
Artigo 11.º - Limitação de responsabilidade
A responsabilidade da SMARTO SAS limita-se ao preço de compra do produto. Em caso algum a responsabilidade da SMARTO poderá exceder esse montante. A SMARTO não pode ser responsabilizada por danos indiretos, acessórios ou consequenciais resultantes da utilização ou da impossibilidade de utilização do produto.
Artigo 12.º - Litígios
As presentes CGV regem-se pela lei francesa. Em caso de litígio, será procurada uma solução amigável antes de qualquer ação judicial. Na falta desta, os tribunais franceses serão os únicos competentes. Em caso de litígio, o consumidor é informado de que pode recorrer gratuitamente a um serviço de mediação de consumo, em conformidade com os artigos L. 611-1 e seguintes do Código do Consumo francês.